Para que o processo de homologação da sentença estrangeira de divórcio seja mais célere, a apresentação do termo de concordância do ex-marido ou ex-esposa é necessária.
Essa declaração poderá ser apresentada mesmo após o início do processo.
Segue um modelo:
Se o ex-cônjuge for estrangeiro, ele deverá reconhecer a assinatura em qualquer Notariado. Após esse procedimento, o documento deve ser apostilado.
Na hipótese do ex-cônjuge ser brasileiro e morar no exterior, este deverá reconhecer a assinatura no Consulado Brasileiro ou optar pelo procedimento disponível para os estrangeiros mencionado acima.
Vale lembrar que as autenticações, selos, carimbos e observações que estiverem em língua estrangeira devem ser traduzidos por tradutor juramentado inscrito na Junta Comercial no Brasil. Só assim o documento será aceito pelo Superior Tribunal de Justiça.
Caso o ex-cônjuge não queria ou não possa assinar a declaração de concordância com a homologação da sentença estrangeira do divórcio, a duração do processo poderá chegar a dois anos.
Veja outros detalhes sobre a Homologação de Divórcio no Brasil clicando aqui!
Fernanda Pontes Clavadetscher
Bom dia Dra Fernanda,
ResponderExcluirTemos algumas de suas matérias no jornal da comunidade brasileira na França. Essa matéria nos interessa replicar, porém teremos que fazer adaptações ? Concorda ?
Abraços
Claro, Cristina! Pode replicar com certeza. Pra mim é sempre uma honra contribuir contribuir para o seu jornal.
ExcluirAbraço
Dra., onde a senhora obteve esse modelo? Foi criação própria?
ResponderExcluirEss modelo está disponível no site do Consulado de Zurique.
ExcluirAtt.,
Boa tarde, sou Advogado e tenho uma cliente portuguesa que está na suíça. ela foi para lá com o marido e divorciou-se lá. O que tenho que fazer para homologar o divorcio aqui em Portugal?
ResponderExcluirBom dia.
ResponderExcluirUma dúvida.
Meu divórcio já foi homologado.
A questão é que a visitas ficaram estipuladas livres, para facilitar o acesso do pai as crianças.
O pai, todo final de semana vinha vê-las, começou de quinze em quinze dias, nós nos finais de semana, e agora ele alega que pode vir quando quiser, dias de semana e não finais de semana porque "atrapalha ele".
Quero estipular as visitas aos finais de semana, de 15 e 15, que seja, e durante a semana quando ele quiser. Preciso me organizar por trabalhar nós nós finais de semana e porque está complicado não conseguir me organizar em meus compromissos, esperando pela decisão dele de vir quando quer,agora.
Como proceder agora?
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