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quarta-feira, 16 de setembro de 2015

Falecimento do cônjuge - averbação do óbito

Quais são as providências que devem ser tomadas do ponto de vista documental quando o cônjuge vem a falecer no exterior? 
 
Nesse tema a maioria das pessoas prefere nem tocar. Porém, estar bem informado nunca é demais!
 
Quando um cidadão ou cidadã brasileira falece no exterior, a sua certidão de óbito poderá ser expedida gratuitamente pelo Consulado Brasileiro, a qual deverá ser transladada posteriormente no cartório do 1° Ofício do Registro Civil no Brasil. A averbação do óbito na certidão de casamento também deve ser providenciada nessa oportunidade, se o falecido era casado.

Quando se tratar do falecimento de cônjuge estrangeiro no exterior, para que o novo estado civil (viúvo) do cidadão ou cidadã brasileira seja regularizado, é necessário que seja providenciada a averbação do óbito na certidão de casamento brasileira. Para isso é necessário que a certidão de óbito estrangeira seja legalizada e traduzida por tradutor juramentado. Caso o casamento não tenha sido registrado até aquela data, tanto o registro como a averbação do óbito poderão ser solicitados no Brasil simultaneamante. Obs.: O Consulado Brasileiro não faz registro de óbito de estrangeiros.
 
A averbação do óbito do cônjuge estrangeiro na certidão de casamento brasileira provará o atual estado civil do cidadão ou cidadã brasileira: viúvo ou viúva. Essa anotação é importante principalmente no caso de aquisição, renúncia ou alienação de bens e direitos no Brasil (ex.: inventário, compra ou venda de imóveis, etc.). 
 
Manter a documentação brasileira em dia e o seu estado civil atualizado são os principais deveres de todo cidadão brasileiro que vive no exterior.
 
Fernanda Pontes Clavadetscher

2 comentários:

  1. Eu Angela Maria Ferreira Lima tenho todos os meus Documentos Atualizado Certidão de Viúva Averbado Certidão de Óbito Tenho todos os meus Direito e Fui a Audiência do NSS e alegaram que não me aposenta em Canto nenhum Porque o esposo Falecido não Pagava NSS Carteira de Trabalho do Falecido quando ele era vivo José Ribamar Bezerra Lima Já vinha Discontado o NSS sim Mais o Funcionários me falou que não tem validade porque faz muito tempo,Mesmo assim não tenho Direito Fiquei Revoltada com isso e fiquei Revoltada do tanto de Idosos e Idosas que se Encontrava no NSS com Aposentadoria Cortada pessoas pobres Humilde eu mesmo sou Pobres e Preciso Além de Viúva Tenho minha Mão Deficiênte Meu Endereço Rua São Paul o N.1874b Entre Rua Pernambuco Rua Alagoas Bairro Nova Imperatriz, Imperatriz-ma CEP 65907.020 Nada Mais que a Verdade prá JUSTIÇA prá quem quiser Lê Criei meus 4 filhos sem Pensão Sou Espírita Umbandista mais Criei meus Filhos Trabalhando Fazendo Crochês Tricô Bordados Mesmo assim com a minha mão Esquerda Deficiênte Têm Dias que minha mão Fica Inchada de tanto Apoiar a Linha Trabalho mais com minha mão Direita Não tenho Família em Imperatriz - ma Só meus filhos somos todos Pobres Verdade Preciso tenho direito reservado Porque Pagamamos Impostos Justamente prá Nós Pobres e Ricos Ter Nossos Direitos DEUS vai Castigar todos Dias Vou Me Ajualhar Pedir Defesas Pra Deus me Abençoar conseguir meu Aposentadoria conseguir minha casa que construí Juntamente com o esposo Falecido Porque moro Aluguel me Tirou de Dentro da minha casa tocou Fogo nas minhas Roupas tudo sai de lá com a Roupas da vizinha Prá colocar a Amante Maria Do Socorro Mais até Hoje nunca fui Embora Sempre acompanhando meus filhos minha famílias moram Boa Vista Roraima sou de Família Humilde Preciso de Me Aposentadoria de Viúva e de Deficiência da minha mão Preciso Recebê tudo que Construí Juntamente com meu Esposo Falecido me aposenta Gentes Direitos Meus filhos também Foi um Prazer Escrever essa Informações pra vocês é Verdade Me Ajudam Sair do Aluguel Beijos 2 whatsapp +55(99)98428-6375 (99)98201-3604 Contato (99))99191-9405 Atenciosamente Angela Maria Ferreira Lima Cigana Imperatriz-ma 27.08.2018

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  2. Eu Angela Maria Ferreira Lima tenho todos os meus Documentos Atualizado Certidão de Viúva Averbado Certidão de Óbito Tenho todos os meus Direito e Fui a Audiência do NSS e alegaram que não me aposenta em Canto nenhum Porque o esposo Falecido não Pagava NSS Carteira de Trabalho do Falecido quando ele era vivo José Ribamar Bezerra Lima Já vinha Discontado o NSS sim Mais o Funcionários me falou que não tem validade porque faz muito tempo,Mesmo assim não tenho Direito Fiquei Revoltada com isso e fiquei Revoltada do tanto de Idosos e Idosas que se Encontrava no NSS com Aposentadoria Cortada pessoas pobres Humilde eu mesmo sou Pobres e Preciso Além de Viúva Tenho minha Mão Deficiênte Meu Endereço Rua São Paul o N.1874b Entre Rua Pernambuco Rua Alagoas Bairro Nova Imperatriz, Imperatriz-ma CEP 65907.020 Nada Mais que a Verdade prá JUSTIÇA prá quem quiser Lê Criei meus 4 filhos sem Pensão Sou Espírita Umbandista mais Criei meus Filhos Trabalhando Fazendo Crochês Tricô Bordados Mesmo assim com a minha mão Esquerda Deficiênte Têm Dias que minha mão Fica Inchada de tanto Apoiar a Linha Trabalho mais com minha mão Direita Não tenho Família em Imperatriz - ma Só meus filhos somos todos Pobres Verdade Preciso tenho direito reservado Porque Pagamamos Impostos Justamente prá Nós Pobres e Ricos Ter Nossos Direitos DEUS vai Castigar todos Dias Vou Me Ajualhar Pedir Defesas Pra Deus me Abençoar conseguir meu Aposentadoria conseguir minha casa que construí Juntamente com o esposo Falecido Porque moro Aluguel me Tirou de Dentro da minha casa tocou Fogo nas minhas Roupas tudo sai de lá com a Roupas da vizinha Prá colocar a Amante Maria Do Socorro Mais até Hoje nunca fui Embora Sempre acompanhando meus filhos minha famílias moram Boa Vista Roraima sou de Família Humilde Preciso de Me Aposentadoria de Viúva e de Deficiência da minha mão Preciso Recebê tudo que Construí Juntamente com meu Esposo Falecido me aposenta Gentes Direitos Meus filhos também Foi um Prazer Escrever essa Informações pra vocês é Verdade Me Ajudam Sair do Aluguel Beijos 2 whatsapp +55(99)98428-6375 (99)98201-3604 Contato (99))99191-9405 Atenciosamente Angela Maria Ferreira Lima Cigana Imperatriz-ma 27.08.2018

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