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quarta-feira, 16 de setembro de 2015

Falecimento do cônjuge - averbação do óbito

Quais são as providências que devem ser tomadas do ponto de vista documental quando o cônjuge vem a falecer no exterior? 
 
Nesse tema a maioria das pessoas prefere nem tocar. Porém, estar bem informado nunca é demais!
 
Quando um cidadão ou cidadã brasileira falece no exterior, a sua certidão de óbito poderá ser expedida gratuitamente pelo Consulado Brasileiro, a qual deverá ser transladada posteriormente no cartório do 1° Ofício do Registro Civil no Brasil. A averbação do óbito na certidão de casamento também deve ser providenciada nessa oportunidade, se o falecido era casado.

Quando se tratar do falecimento de cônjuge estrangeiro no exterior, para que o novo estado civil (viúvo) do cidadão ou cidadã brasileira seja regularizado, é necessário que seja providenciada a averbação do óbito na certidão de casamento brasileira. Para isso é necessário que a certidão de óbito estrangeira seja legalizada e traduzida por tradutor juramentado. Caso o casamento não tenha sido registrado até aquela data, tanto o registro como a averbação do óbito poderão ser solicitados no Brasil simultaneamante. Obs.: O Consulado Brasileiro não faz registro de óbito de estrangeiros.
 
A averbação do óbito do cônjuge estrangeiro na certidão de casamento brasileira provará o atual estado civil do cidadão ou cidadã brasileira: viúvo ou viúva. Essa anotação é importante principalmente no caso de aquisição, renúncia ou alienação de bens e direitos no Brasil (ex.: inventário, compra ou venda de imóveis, etc.). 
 
Manter a documentação brasileira em dia e o seu estado civil atualizado são os principais deveres de todo cidadão brasileiro que vive no exterior.
 
Fernanda Pontes Clavadetscher

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