Translate

Digite o assunto que você procura:

sexta-feira, 25 de abril de 2014

Registro de filhos nascidos no exterior

Os filhos de brasileiros e brasileiras nascidos no exterior devem ser registrados na repartição consular, a fim de que lhes seja garantida a nacionalidade brasileira originária e lhes sejam resguardados direitos previstos na Constituição Federal e no Código Civil do Brasil.

A solicitação de registro deve sempre ser feita pessoalmente no Consulado.

Os procedimentos para o registro serão os seguintes: 

1) Registros de menores de 16 anos: o(a) declarante, que deverá ser o genitor(a) brasileiro(a), comparecerá à Repartição Consular. Na ocasião, o(a) declarante deverá preencher e assinar requerimento de registro de nascimento. A genitora deverá apresentar prova da paternidade. Para registro de maiores de 12 anos, a presença do registrando na Repartição Consular será obrigatória.
 
2) Registro de menores entre 16 anos e 18 anos incompletos: o declarante será o próprio registrando, assistido pelo(a) genitor(a) brasileiro(a) ou responsável legal. O requerimento será assinado pelo registrando e pelo(a) genitor(a) ou responsável legal. 

3) Registro de maiores de 18 anos: o declarante será o próprio registrando. Não há a necessidade da presença de nenhum dos genitores. O requerimento será assinado pelo registrando.


Para que a certidão de nascimento emitida pelo Consulado produza efeitos no território brasileiro, é necessário transcrevê-la  no cartório do 1° Ofício do Distrito Federal ou, caso a pessoa tenha domicílio no Brasil, no cartório do 1º Ofício do Registro Civil do  seu município.

Não esqueça:  o registro de nascimento constitui prova inequívoca da nacionalidade e da filiação.
 
O Consulado-Geral do Brasil em Zurique exige o agendamento prévio para o registro de nascimento.

Para maiores informações acesse o sítio eletrônico do Consulado do Brasil em Zurique clicando aqui .

Fernanda Pontes Clavadetscher
juridico@bluewin.ch
 

Nenhum comentário:

Postar um comentário