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domingo, 5 de abril de 2015

Homologação de divórcio - O que é a carta de sentença?

Todos os brasileiros que se divorciam no exterior estão obrigados a homologar a sentença do divórcio perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ - em Brasília). Para isso é necessário que estejam representados por um advogado inscrito na OAB ou por um defensor público.

Se você quiser ler mais sobre homologação de divórcio clique, aqui, aqui e aqui.

No final do processo da homologação de divórcio, após observar os requisitos necessários para o reconhecimento da sentença estrangeira, o Ministro do STJ irá homologá-la e posteriormente expedir a carta de sentença.
 
A carta de sentença é o resumo do processo instruído com cópias dos autos (do processo).

Para se fazer a averbação do divórcio realizado no exterior é fundamental que primeiro a sentença estrangeira seja reconhecida (homologada) e que depois seja expedida a carta de sentença. Só assim a pessoa estará apta para requerer a averbação do divórcio na certidão de casamento brasileira e regularizar o seu estado civil no Brasil.

Se você não registrou o seu casamento no Brasil, terá que fazer para que a averbação do seu divórcio possa ser feita. Se você quiser saber mais detalhes sobre o tema "registro de casamento", clique aqui. 

Portanto, a carta de sentença é o documento que se busca com o processo de homologação, uma vez que é ele que permitirá que o seu divórcio seja averbado perante o cartório de registro civil.


 


Fernanda Pontes Clavadetscher
Advogada


4 comentários:

  1. Dra., a extração da carta de sentença poderá ser feita on-line pelo próprio advogado?

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  2. Dra. Com o novo código civil que espera-se entrar em vigor a partir de Abril de 2016 a homologação de divórcio ainda se fará necessaria?

    Obrigada

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  3. Dra. Com o novo código civil que espera-se entrar em vigor a partir de Abril de 2016 a homologação de divórcio ainda se fará necessaria?

    Obrigada

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    Respostas
    1. Este comentário foi removido pelo autor.

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