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sexta-feira, 10 de julho de 2015

Sequestro internacional de menor - informativo da Defensoria Pública da União

No texto que eu já postei AQUI esclareci que o sequestro internacional de menor é o ato ilícito de transferir uma criança menor de 16 anos de um país para outro sem a autorização de um dos genitores, contrariando o direito de guarda nos termos da lei do país da sua residência habitual. 
 
Para que esse ato e suas graves consequências sejam evitadas, o melhor a se fazer é obter a autorização judicial para a mudança de país com o menor, (quando o outro genitor não está de acordo). Porém, em alguns países essa autorização é praticamente impossível!
 
Quando a mudança de país (volta para o Brasil) for uma medida de emergência, como por exemplo nos casos em que há violência doméstica, a vítima deve sair do país com a criança já com as provas oficiais da violência sofrida, mesmo que a violência tenha se restringido ao cônjuge e não à criança. Isso poderá ser muito útil para se evitar a devolução da criança para o seu país de origem.
 
A Defensoria Pública da União possui um grupo de trabalho especial que está apto para atender mulheres acusadas de subtração internacional de menores no Brasil. Veja o informativo a seguir:
 
clique na foto para ampliar.


Fernanda Pontes Clavadetscher
Advogada
juridico@bluewin.ch

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