Quais serão os documentos e procedimentos exigidos pelo Consulado para o registro do casamento celebrado por autoridade estrangeira?
1 – formulário de registro de casamento,
devidamente preenchido em português e com os nomes completos dos cônjuges, escritos sem abreviaturas; (clique aqui para
baixar o formulário)
2 – original ou cópia do registro de
casamento (nome do documento em alemão: Auszug aus dem Eheregister-CIEC). Atenção: O livro de família - Familienbüchlein ou o certificado de família - Familiencertifikat, não serão aceitos para a realização do
registro de casamento;
3 – a presença do cônjuge estrangeiro para a
assinatura do Livro “E”;
4 - caso o regime de bens escolhido pelo
casal seja o da Separação de Bens - Gütertrennung ou o
da Comunhão Universal de Bens - Gütergemeinschaft, deverá ser apresentado
o pacto antenupcial - Ehervertrag. Não havendo opção por um dos regimes
de bens, prevalecerá o regime oficial, que na Suíça é o da Participaçõ Final nos Aquestos (semelhante ao da Comunhão parcial de bens do Brasil) - Errungenschaftsbeteiligung.
- Da parte brasileira
5 – certidão de
nascimento brasileira;
6 – original ou cópia da "Escritura
Pública Declaratória de Estado Civil" do Brasil recente;
7 – original ou cópia da carteira de
identidade ou do passaporte brasileiro;
8 – se viúva(o), original ou cópia auteticada
da certidão de óbito da(o) cônjuge falecida(o);
9 - se a(o) cônjuge brasileira(o) for
divorciada(o), original ou cópia autenticada da certidão de casamento
com a averbação do divórcio;
10 – se o cônjuge brasileiro for
divorciado no exterior, original e cópia das quatro folhas iniciais e das
quatro folhas finais da Carta de Sentença de Homologação do Divórcio extraída pelo Superior
Tribunal de Justiça- STJ do Brasil, mesmo que o casamento não tenha sido
registrado em Repartição Consular brasileira (saiba mais sobre homologação de divórcio clicando aqui);
- Da parte estrangeira
11 – os nacionais suíços ou
lichtensteiniense estão dispensados da apresentação da certidão de
nascimento. Os nacionais de outros países deverão apresentar original ou
cópia do registro de nascimento;
12 – original ou cópia de atestado do
estado civil antes do casamento;
13 – original ou cópia do passaporte ou da
cédula de identificação;
14 – se viúva(o), original ou cópia da
certidão de óbito do cônjuge falecido;
15 – se o cônjuge estrangeiro for
divorciado de cidadão estrangeiro, original ou cópia da sentença de divórcio
(em alemão chama-se Scheidungsurteil);
16 - se o cônjuge estrangeiro for
divorciado de cidadão brasileiro, original ou cópia das 4 folhas
iniciais e das 4 últimas folhas da Carta de Sentença de Homologação do divórcio extraída pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ no Brasil.
Atenção: O registro do casamento feito no Consulado requer a posterior transcrição no Brasil. Para saber mais clique aqui.
Antes de se dirigir ao Consulado do Brasil para registrar o seu casamento não esqueça de checar toda documentação.
Em caso de dúvidas acesse o site do seu Consulado (para os moradores das partes alemã e italiana da Suíça e de Lichtenstein clique aqui).
Saiba mais:
Como registrar meu casamento no Brasil?
Regimes de Bens Suíços - O que pertence a cada cônjuge?
Autorização para viagem ao exterior e atestado de residência
Homologação de Divórcio no Brasil
Retificação de Registro Civil - nomes diferentes nos documentos
Tenho muita alegria e empolgação em mim, sou torpey clare, fui feliz com meu casamento, e até meu marido começar a ouvir fofocas sobre eu não ser fiel aos nossos votos conjugais, tentei fazê-lo entender que eram fofocas e mentiras, mas ele perdeu o amor, a confiança e a confiança em nós. Então nos tornamos casais irritantes e depois pedimos o divórcio, mais tarde, nos separamos. anos depois do divórcio, tentei viver uma vida normal sem ele, mas não consegui, então comecei uma missão de como recuperar meu ex-marido. Fui chamado de BaBa ogbogo, um homem grande e altamente espiritual que amor me soletrou e fez meu EX voltar para mim. Estou impressionada, então deixo seu contato aqui para aqueles que têm problemas de relacionamento e casamento, para que ele possa ajudar com grandes obras. E-mail: greatbabaogbogotemple@gmail.com. Ou o número do whatsapp dele ... +2349020168697. Entre em contato com ele, veja como ele é grande e poderoso. Também ajuda nessas questões ...
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